O laudo funcional fisioterapêutico é um documento técnico que descreve como uma deficiência afeta o movimento e as atividades da pessoa: o que ela consegue fazer, com que dificuldade e com quais adaptações. Ele pode complementar a documentação exigida em pedidos de isenção, concursos, benefícios e processos judiciais. Na Pastore Fisioterapia & Pilates, a avaliação é feita pela Dra. Adriana Pastore, fisioterapeuta com doutorado pelo IOT HC FMUSP e experiência em perícia e em esporte paralímpico e adaptado.
O que é o laudo funcional para pessoa com deficiência
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial: considera os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores do ambiente, a limitação nas atividades e a restrição de participação (art. 2º, § 1º). O laudo funcional documenta justamente a parte de função e atividade.
A Resolução nº 466/2016 do COFFITO inclui, entre as modalidades da perícia fisioterapêutica, a perícia para pessoas com deficiência: a análise da capacidade funcional para atividades de trabalho, processos administrativos de isenção e redução fiscal e benefícios em geral.
Um ponto essencial: o laudo funcional não substitui o diagnóstico nem o laudo médico, e cada órgão define quem pode emitir o documento oficial que ele aceita. O laudo fisioterapêutico descreve a limitação funcional; não declara, por si só, incapacidade para o trabalho.
Para quem é indicado
A Pastore Fisioterapia & Pilates emite laudo funcional para todas as finalidades abaixo:
- Isenção de impostos na compra de veículo: a Lei nº 8.989/1995 prevê isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista; o laudo funcional pode complementar os documentos exigidos pela Receita Federal e pelo Detran;
- Concursos e vagas reservadas a PcD: em concursos federais, o pedido de tempo adicional de prova deve vir com parecer de equipe multiprofissional ou de profissional especialista nos impedimentos do candidato (Decreto nº 9.508/2018);
- Benefícios do INSS e BPC: no BPC (Lei nº 8.742/1993) e na aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação oficial é feita pelo INSS, que atesta o grau de deficiência por perícia própria (LC nº 142/2013); o laudo funcional serve como documento de apoio;
- Processos judiciais que discutem deficiência, limitação funcional ou adaptação razoável no trabalho.
Como funciona o atendimento na Pastore Fisioterapia & Pilates
Antes da avaliação, pedimos a finalidade do laudo (por exemplo, o edital do concurso ou o tipo de pedido), os laudos e exames médicos já existentes e um documento de identidade. Assim, o laudo responde ao que o órgão realmente pede.
A avaliação inclui entrevista sobre a rotina e as dificuldades, testes de amplitude de movimento, força, equilíbrio, marcha e transferências, e a observação de atividades do dia a dia, como vestir-se, subir degraus ou dirigir, quando pertinente. Em amputados e usuários de órteses ou próteses, avaliamos também o uso do dispositivo.
O laudo descreve o método, os achados e as limitações observadas, em linguagem clara, com assinatura e registro no CREFITO-3. Prazo de entrega, valores e local da avaliação: consulte pelo WhatsApp. Não é preciso pedido médico para a avaliação.
Benefícios esperados
O laudo funcional tem como objetivo:
- Documentar a limitação funcional com método técnico e linguagem compreensível;
- Complementar laudos médicos com informação sobre o desempenho nas atividades;
- Ajudar órgãos, empregadores e o Judiciário a entender adaptações necessárias;
- Dar à pessoa com deficiência e à família um registro organizado da sua condição funcional.
A concessão de isenção, vaga ou benefício é sempre decisão do órgão responsável, que avalia o laudo junto com os demais documentos.
Perguntas frequentes
Laudo funcional é a mesma coisa que laudo médico?
Não. O laudo médico trata do diagnóstico; o laudo funcional fisioterapêutico descreve como a condição afeta o movimento e as atividades. Muitas vezes os dois se complementam.
O laudo fisioterapêutico serve para a isenção de impostos do carro?
Ele pode complementar a documentação, mas a Receita Federal e o Detran definem quais laudos são aceitos e quem deve assiná-los. Confira as exigências atuais antes de agendar.
Serve para concurso público?
Pode servir, principalmente para descrever impedimentos e necessidades de adaptação. Leia o edital: ele informa quais documentos e profissionais são aceitos.
O que devo levar na avaliação?
Leve documento de identidade, laudos e exames médicos e receitas de órteses ou próteses, se houver. Traga também o edital ou a descrição do pedido para o qual o laudo será usado.
Em quanto tempo recebo o laudo?
O prazo depende da finalidade do laudo: consulte pelo WhatsApp. Pedidos com data-limite, como inscrições em concurso, devem ser avisados com antecedência.
